Termos e Condições do leovegas:
Leia Antes de Usar a Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma leovegas, disponível em leovegas.bar ("Plataforma"), por qualquer pessoa que realize cadastro ou utilize os serviços oferecidos.

Ao criar uma conta ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma leovegas, o usuário declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Concorda com todas as condições aqui estabelecidas;
• Tem plena capacidade legal para celebrar acordos eletrônicos;
• Atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos na Seção 2.

A utilização continuada da plataforma leovegas após qualquer atualização destes Termos constitui aceite automático das novas condições. Recomendamos revisar periodicamente esta página.

2. Elegibilidade

Para usar a plataforma leovegas, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os critérios abaixo:

• Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residência: estar localizado no Brasil no momento de utilização da plataforma;
• CPF: possuir CPF válido e em situação regular na Receita Federal;
• Conta única: não possuir outra conta ativa na plataforma leovegas — cada CPF permite apenas um cadastro;
• Não ser funcionário: não ser colaborador, prestador de serviço ou familiar direto de colaborador da plataforma leovegas.

O leovegas reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e selfie para confirmação de identidade.

3. Cadastro e Conta

O cadastro na plataforma leovegas é gratuito e realizado exclusivamente pelo site leovegas.bar. Durante o processo de criação de conta, o usuário deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.

Responsabilidades do titular da conta:

• Manter a senha de acesso em sigilo e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar imediatamente o leovegas em caso de acesso não autorizado à conta;
• Manter os dados cadastrais atualizados, especialmente a chave Pix para saques;
• Não ceder, vender, transferir ou alugar a conta para outra pessoa sob nenhuma circunstância.

O leovegas não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário. A segurança da conta é de responsabilidade compartilhada entre o usuário e a plataforma, cabendo ao usuário a guarda de suas credenciais.

Verificação de identidade (KYC): O leovegas poderá solicitar documentos para verificação de identidade ("Know Your Customer") antes de processar saques ou em caso de atividade suspeita. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4. Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na plataforma leovegas são realizadas exclusivamente em Reais (BRL). O método de pagamento disponível é o Pix, integrado ao sistema bancário brasileiro.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é definido na página de Depósito e pode ser atualizado pelo leovegas a qualquer momento;
• Depósitos via Pix são creditados automaticamente após confirmação pelo sistema bancário, geralmente em segundos;
• O leovegas não cobra taxas adicionais sobre depósitos realizados via Pix;
• Depósitos provenientes de terceiros (pessoas que não sejam o titular da conta) não são aceitos e serão devolvidos.

Saques:

• Saques são processados exclusivamente para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta;
• O prazo de processamento de saques é informado na plataforma no momento da solicitação;
• O leovegas poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinado valor;
• Saques de saldos provenientes de bônus estão sujeitos aos requisitos de rollover (giro) descritos nas condições do bônus correspondente;
• O valor mínimo de saque é definido pela plataforma e pode ser consultado na seção de conta do usuário.

5. Apostas e Jogos

A plataforma leovegas oferece jogos de cassino, slots e apostas esportivas. Ao realizar qualquer aposta na plataforma, o usuário reconhece e concorda com as seguintes condições:

• Irreversibilidade: apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após a confirmação pelo sistema;
• RNG: todos os jogos de cassino e slots utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) que produzem resultados independentes e imprevisíveis em cada rodada;
• RTP: o Retorno ao Jogador (RTP) de cada slot é informado no painel de informações do jogo e representa uma média estatística de longo prazo, não uma garantia de retorno por sessão;
• Odds incorretas: o leovegas reserva o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas por erro técnico ou humano, devolvendo o valor apostado ao saldo do usuário;
• Interrupções técnicas: em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o leovegas adotará o procedimento de reconstituição baseado nos logs do servidor para determinar o resultado justo.

O usuário deve verificar todas as informações da aposta — incluindo seleções, odds e valor — antes de confirmar. O leovegas não se responsabiliza por apostas realizadas por engano pelo próprio usuário.

6. Condutas Proibidas

São estritamente proibidas na plataforma leovegas as seguintes condutas, independentemente da motivação ou resultado:

• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de análise de padrões ou qualquer ferramenta que gere vantagem artificial nos jogos;
• Criação de múltiplas contas para obter bônus ou benefícios de forma fraudulenta ("bonus abuse");
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de apostas esportivas ou jogos ao vivo;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Acesso à plataforma utilizando VPN, proxy ou qualquer método para falsificar localização geográfica;
• Tentativa de hackear, comprometer ou explorar vulnerabilidades da plataforma leovegas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação de identidade;
• Uso da conta por terceiros que não o titular cadastrado.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em suspensão imediata da conta, retenção do saldo e possível comunicação às autoridades competentes. O leovegas utiliza sistemas de monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas.

7. Encerramento de Conta

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento através do suporte da plataforma leovegas. Saldos disponíveis e não sujeitos a requisitos de rollover serão devolvidos via Pix após verificação de identidade.

Por iniciativa do leovegas: A plataforma pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Identificação de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de documentação falsa ou incompatível com os dados cadastrais;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário via ferramentas de jogo responsável;
• Identificação de que o titular é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada conforme política da plataforma.

No caso de encerramento por violação de Termos, o leovegas reserva o direito de reter saldos originados de atividades fraudulentas. Saldos legítimos — provenientes de depósitos sem irregularidades — serão devolvidos após análise.

8. Limitação de Responsabilidade

O leovegas é uma plataforma de entretenimento online. Os jogos envolvem risco financeiro real e resultados aleatórios. O usuário reconhece expressamente que:

• Jogos de azar envolvem perda potencial de todo o valor depositado;
• Resultados passados não garantem resultados futuros;
• O leovegas não garante lucro, ganho mínimo ou qualquer resultado específico em qualquer jogo;
• A decisão de apostar é exclusivamente do usuário, que assume integralmente os riscos financeiros envolvidos.

O leovegas não se responsabiliza por perdas decorrentes de: falhas na conexão de internet do usuário, uso de dispositivos incompatíveis, decisões de aposta tomadas pelo usuário, ou situações de força maior que impossibilitem o acesso à plataforma.

Em casos de falha técnica comprovada que resulte em resultado incorreto de jogo ou aposta, a responsabilidade máxima do leovegas limita-se à devolução do valor apostado na transação afetada.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma leovegas é regido pela Política de Privacidade, disponível em leovegas.bar/privacy-policy, e observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações legais. O leovegas não comercializa dados pessoais de usuários a terceiros.

Ao usar a plataforma leovegas, o usuário consente com o tratamento dos dados conforme descrito na Política de Privacidade. Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão), consulte a seção correspondente na Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos e Condições

O leovegas reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme necessário para refletir mudanças operacionais, legais ou de serviço.

Alterações relevantes que afetem diretamente os direitos dos usuários serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma leovegas após a data de vigência das novas condições constitui aceite automático das alterações.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em leovegas.bar/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no início do documento.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis ao contexto de uso da plataforma pelo usuário. Para usuários brasileiros, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da LGPD e demais legislações pertinentes em vigor no Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes da utilização da plataforma leovegas que não possam ser resolvidas por vias administrativas serão submetidas ao foro competente na jurisdição aplicável.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com o suporte do leovegas pelo e-mail [email protected] ou consulte a página de FAQ.